Política de Privacidade trrbet

1. Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma trrbet é a pessoa jurídica responsável pela operação do site https://trrbet.cam. O controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários e pode ser contatado pelo endereço:

2. Dados Pessoais Coletados

A trrbet coleta dados pessoais do usuário nas seguintes categorias e contextos:

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade (RG, CNH), comprovante de residência, selfie com documento e demais documentos solicitados no processo de verificação de identidade;
• Dados financeiros: chave Pix, agência e conta bancária, informações de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) e histórico de transações realizadas na plataforma;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte da trrbet, formulários de contato e registros de interação com o atendimento ao cliente.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo e localização geográfica aproximada;
• Dados de uso: páginas visitadas, duração das sessões, funcionalidades acessadas, apostas e jogos realizados, horários de acesso e cliques;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

3. Finalidade do Tratamento

A trrbet trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades, em conformidade com o art. 6.º da LGPD:

1. Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, crédito e débito de valores, processamento de depósitos e saques;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, prevenção a fraudes e cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023 e das normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
3. Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações financeiras conforme os requisitos da Lei 9.613/1998 e regulamentações do Banco Central do Brasil;
4. Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e informações essenciais para o uso da plataforma;
5. Comunicações promocionais: informações sobre bônus, promoções e novidades da trrbet — exclusivamente para usuários que não tenham exercido o direito de oposição a esse tipo de comunicação;
6. Segurança e prevenção a fraudes: análise de comportamento de acesso, detecção de atividades suspeitas e proteção da integridade da plataforma;
7. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias, incluindo solicitações de autoridades competentes;
8. Melhoria da plataforma: análise de uso, testes de funcionalidades e aperfeiçoamento da experiência do usuário.

4. Base Legal para o Tratamento

Nos termos do art. 7.º da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pela trrbet é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998, normas do Banco Central do Brasil e regulamentos da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da informação e análise de comportamento de uso para melhoria dos serviços, observado o respeito aos direitos e expectativas do usuário;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações promocionais e marketing, sempre com possibilidade de revogação a qualquer momento pelo usuário.

5. Compartilhamento de Dados

A trrbet não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre observadas as finalidades legítimas e a proporcionalidade:

• Operadoras de pagamento: dados financeiros necessários ao processamento de depósitos e saques são compartilhados com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e bancos conveniados;
• Provedores de verificação KYC: documentos e dados de identidade podem ser processados por plataformas terceiras especializadas em biometria e verificação documental, contratadas pela trrbet sob obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: servidores, armazenamento em nuvem, ferramentas de segurança e análise que necessitam de acesso a dados para prestação dos serviços técnicos contratados;
• Autoridades competentes: em resposta a determinações judiciais, administrativas ou solicitações formais de órgãos reguladores brasileiros, conforme obrigação legal;
• Auditores e consultores: profissionais vinculados à trrbet por acordos de confidencialidade, para fins de auditoria, conformidade regulatória e assessoria jurídica.

6. Retenção e Exclusão de Dados

A trrbet retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e para atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

6.1 Prazos Gerais de Retenção

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos pelo período em que a conta permanecer ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (antilavagem) e das normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: retidos por até 5 (cinco) anos após a última transação, em cumprimento à regulamentação financeira brasileira;
• Registros de acesso (logs): mantidos por até 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), prorrogáveis em caso de determinação judicial;
• Comunicações com o suporte: retidas por até 2 (dois) anos para fins de histórico de atendimento e eventuais disputas.

Após o decurso dos prazos legais de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao titular.

7. Segurança da Informação

A trrbet adota medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda ou destruição. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da trrbet são protegidas por criptografia de nível bancário (256 bits);
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade funcional justificada, mediante autenticação e registro de acesso;
• Armazenamento seguro: dados sensíveis, incluindo documentos de KYC e informações financeiras, são armazenados em ambientes com controles físicos e lógicos rigorosos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados monitoram tentativas de acesso não autorizado, anomalias de comportamento e incidentes de segurança em tempo real;
• Gestão de incidentes: em caso de violação de dados (data breach) que possa acarretar risco ao titular, a trrbet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

Apesar de todos os esforços empregados, nenhum sistema digital é completamente imune a incidentes de segurança. A trrbet recomenda que o usuário adote práticas seguras, como o uso de senhas fortes e únicas, e que comunique imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido à conta.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A trrbet utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento da plataforma, melhoria da experiência do usuário e análise de uso. Os principais tipos de cookies utilizados são:

O usuário pode gerenciar as configurações de cookies no próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma. A trrbet não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros para exibição de anúncios externos.

9. Menores de Idade

A plataforma trrbet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A trrbet não coleta, armazena nem trata conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma requer a informação de CPF e data de nascimento, e a trrbet realiza verificações para identificar e impedir o acesso de menores de idade.

Caso a trrbet identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada. Se você tiver conhecimento de que um menor de 18 anos utilizou ou tentou utilizar a plataforma, entre em contato pelo endereço [email protected].

10. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao controlador:

1. Confirmação e acesso: o direito de confirmar a existência de tratamento e de obter acesso aos dados pessoais tratados pela trrbet;
2. Correção: o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: o direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Portabilidade: o direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD;
5. Eliminação dos dados tratados com consentimento: o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento do titular, salvo nas hipóteses de conservação previstas em lei;
6. Informação sobre compartilhamento: o direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a trrbet compartilhou dados;
7. Informação sobre o direito de não consentir: o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecimento do consentimento e sobre as consequências de tal recusa;
8. Revogação do consentimento: o direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante comunicação expressa ao controlador.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deve enviar solicitação ao endereço [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular de Dados", informando:

• Nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
• Descrição clara e objetiva da solicitação;
• Tipo de direito a ser exercido (acesso, correção, eliminação etc.).

A trrbet responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do recebimento. Em casos complexos ou de grande volume, o prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços de tecnologia utilizados pela trrbet, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências ocorrem exclusivamente nas seguintes hipóteses, conforme art. 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato de prestação de serviços ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
• Com base em cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira;
• Mediante o consentimento expresso e específico do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A trrbet se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, com o objetivo de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos processos internos da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário mediante aviso em destaque na plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da data de vigência da nova versão. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da Política atualizada.

O histórico de versões desta Política pode ser disponibilizado mediante solicitação ao controlador, pelo endereço [email protected].

13. Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a trrbet disponibiliza canal de comunicação para o exercício dos direitos do titular e para o tratamento de dúvidas e reclamações relacionadas à proteção de dados pessoais. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo seguinte endereço: